Iupi!... Os bancos vão ajudar a pagar a prestação da casa! Ou talvez não…

 Artigo publicado no Jornal do Centro (3 de agosto de 2018)

1. No dia em que ler este artigo, já os bancos estarão obrigados a refletir totalmente na prestação da casa os efeitos de uma Euribor negativa. Depois de o próprio Banco de Portugal ter levantado a questão, foram precisos mais de três anos para, finalmente ser publicada a lei que obriga os bancos a calcularem a prestação da casa com uma taxa negativa, se for esse o resultado da soma algébrica do indexante (uma Euribor) com o spread.
 
2. Quem irá beneficiar no imediato? Apenas os clientes com contratos indexados à Euribor a 3 meses, celebrados nos anos anteriores ao início da crise de 2007-2008, quando os spreads atingiram valores muito baixos (à volta dos 0,30% e até inferiores). Porquê? Porque este indexante apresenta atualmente valores na ordem dos -0,37%. Assim, um contrato que tenha associado um spread de 0,30% fica agora com uma taxa de -0,07%. O impacto na prestação mensal de cada mutuário não é significativo. Porém, para os bancos pode não ser despiciendo. A CGD, por exemplo, já anunciou que esta lei lhe vai custar cerca de 100 000 euros por mês.
 
3. E por que razão só esses clientes beneficiam, no imediato? Porque o valor da Euribor a 6 meses ronda, neste momento, os -0,27% e está a voltar a subir. Neste caso, os juros só serão negativos para clientes que tenham um spread inferior a 0,27%. A existirem, são residuais. Mais: as expectativas atuais apontam para uma subida de todas as taxas Euribor nos próximos meses, pelo que a maior parte dos clientes não chegarão a beneficiar destes juros negativos e, muito provavelmente, mesmo os (relativamente) poucos que agora vão beneficiar, mais cedo ou mais tarde verão esse benefício desaparecer.
 
4. Como vai funcionar, em termos práticos? A lei permite que os bancos escolham uma de duas opções: através de dedução dos juros negativos ao capital em dívida na prestação vincenda ou da criação de um crédito ao cliente que será utilizado quando os juros voltarem a ser positivos.
 
5. Conclusão: muita parra e pouca uva, na minha opinião. Seguramente será mais um motivo para que os bancos (alguns, pelo menos) encontrem ou reforcem algum mecanismo que lhes permita atenuar (quiçá até mais do que isso) este impacto. Criatividade não lhes falta.
 

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