Quem pode, manda

Artigo publicado no Jornal do Centro (13 de maio de 2016)
 
No artigo que escrevi para a edição do passado dia 18 de março referia que os bancos estavam a tentar travar o impacto da Euribor negativa nos empréstimos para compra de habitação.
 
É preciso recordar que há um ano, num quadro de descida das taxas Euribor, o Banco de Portugal (BdP) emitiu  um comunicado no qual referia que se a taxa de juro aplicável a um empréstimo (Euribor+spread) resultasse negativa, essa deveria ser a taxa a aplicar para efeito de determinação da prestação a pagar pelo cliente. Em Português corrente: o banco teria de suportar uma pequena parte da amortização do empréstimo.

Porém, o mesmo BdP, através do seu Governador, acaba de dar o dito por não-dito. Agora entende que a lei deve ser alterada de forma a que a taxa de juro seja zero sempre que aquela soma (Euribor+spread) seja negativa. Entre as fracas (e difíceis de aceitar) justificações apresentadas, há uma que se destaca: é que há um ano o BdP “estava longe de imaginar o que se passou”, ou seja, que as taxas Euribor continuariam o seu movimento descendente.
 
Isto merece-me quatro breves comentários:
 

1. Esta “justificação” não é apenas fraca. É tão… que nem a quero adjetivar, por respeito aos leitores;
2. O simulador disponível na página web (oficial) do BdP continua a “dizer” que se a taxa de juro for negativa, o banco irá amortizar uma pequena parte da dívida;
3. Há muitos milhares de contratos que referem expressamente que a taxa de juro é a que resultar da soma Euribor+spread. Ponto final. Sem qualquer ressalva. Conclusão: um contrato escrito e até com intervenção de notário não vale nada, em caso de “prejuízo” (mesmo que pequeno) da parte mais forte.
4. No fundo: manda quem pode, obedece quem deve… e aguenta o Zé! E a Maria, não vá ficar alguém ofendido…
   

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